Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Doença ocupacional.

Embargos. Estatal atípica. Depósito recursal. Deserção.

Dano moral. Não caracterização. Acesso do empregador a correio eletrônico corporativo.

Não caracterização. Acesso do empregador a correio eletrônico corporativo. Limite da garantia do art. 5º, XII, da CF.

Normas coletivas de bases territoriais distintas. Impossibilidade de aplicação do princípio da norma mais benéfica.

Deserção. Depósito recursal apresentado sem autenticação bancária. Carimbo do banco recebedor. Cerceamento do direito de defesa caracterizado.

Na esteira do que dispõe a OJ 33, da SBDI-1/TST, aplicada por analogia, o carimbo do banco recebedor na guia de depósito recursal, supre a autenticação bancária. Nesse sentido, caracterizado o cerceamento do direito de defesa da reclamada (artigo 5º, LV, da CF). Recurso de revista conhecido e provido.

Recurso de revista. Contrato de trabalho suspenso. Invalidez. Fechamento do estabelecimento empresarial. Ruptura contratual.

Ação civil pública. Direitos individuais homogêneos.

Recurso de revista. Legitimidade do ministério público do trabalho.

Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.

Recurso de revista. Honorários a d vocatícios. Litigância de má-fé. Não-conhecimento.

Agravo de instrumento. Trabalhador autônomo. Inexistência de vínculo de emprego. Reexame de provas. Súmula nº. 126. Não provimento.

Recurso de revista. Dano moral.

Condições de higiene mínimas. Valor da indenização.

Recurso de revista. Diferenças de comissões.

Restrição ao uso de banheiros. Dano moral. Litigância de má-fé.

Bancário. Horas extraordinárias. Pré-contratação. Integração e novo pagamento de horas. Não-provimento.

Prescrição qüinqüenal. Interrupção. Contagem do prazo.

TST garante pagamento de hora extra por intervalo não concedido

pela Oxfort Construções S/A contra determinação anterior do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).

TST mantém vínculo de emprego entre Banco do Brasil e estagiária

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que afastou a condição

Agravo de instrumento. Qüinqüênios. Ação direta de inconstitucionalidade.

Estabilidade. Doença profissional. Lesão de esforço repetitivo (LER). Artigo 118, Lei nº 8.213/91.

Preliminar de nulidade. Garantia do juízo da execução. Penhora mensal. Agravo de petição. Conhecimento.

Conflito de competência. Crime de estelionato praticado contra médicos. Utilização de dados constante de sítio eletrônico mantido pelo conselho regional de medicina para a fraude.